Adolescentes deverão cumprir medida sócio-educativa por roubo.

medida sócio-educativa de internação, por prazo máximo de três anos, a dois adolescentes que assaltaram uma mulher utilizando arma de fogo.

Condenado homem acusado de tentar matar por cerveja derramada

O homem de 54 foi condenando à pena de dois anos de reclusão por tentar matar um rapaz, que teria derramando cerveja sobre ele em um bar

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Publicação de matéria jornalística.

Divulgação de notícia jornalística capaz de ensejar a identificação da autora como locadora da residência do criminoso.

Continuidade de ação independe de audiência

Não há previsão na Lei Maria da Penha quanto à realização de audiência preliminar para a ofendida confirmar o seu interesse no prosseguimento da ação.

STJ: seguradora deve pagar danos morais pelo segurado se contrato previr danos pessoais

Câmara Criminal decide que não cabe a aplicação do art. 41 da Lei Maria da Penha em Contravenções Penais

Além do relator, participaram da sessão de julgamento os Desembargadores Netônio Bezerra Machado e Edson Ulisses de Melo.

Cliente vítima de fraude não deve ser indenizado por site de compras

Ação em face de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Pais de menor infrator terão que indenizar vítima de assalto

Ação de reparação de danos materiais e morais

Indenização por danos morais.

Imprensa. Publicação pejorativa. Abuso de direito. Dano moral configurado. Dever de indenizar.

Cliente vítima de agressão em estabelecimento comercial vai ser indenizado

Ação de reparação de danos

Vítima de acidente automobilístico receberá seguro

Ação de cobrança de indenização securitária contra HSBC Seguros Brasil S/A

Mantida prisão de ex-companheiro que descumpriu medidas protetivas da Lei Maria da Penha

O acusado usou uma ferramenta para golpear sua ex-companheira por não se confirmar com o término do relacionamento. Ele teve sua prisão preventiva mantida pelo STJ

Da satisfação e da mediação de lascívia de outrem: análise pontual

Esta pesquisa tem por objetivo pontuar as semelhanças e localizar as diferenças existentes nos delitos previstos nos arts. 218-A e 227 do CP. Ambos visam preservar a Dignidade Sexual, mas protegem pessoas distintas

Ação indenizatória por danos materiais, morais e estéticos.

Fundada em acidente de trânsito julgada improcedente pela ocorrência da prescrição.

Filho de vítima de ação policial vai receber indenização

Ação de Reparação de Danos

Cirurgia Plástica – violência doméstica

A cirurgia plástica é o sonho de muitas pessoas! Em nossa sociedade, nos últimos anos, nasceu fortemente o sentimento de um culto excessivo ao corpo perfeito e, com isso, atualmente, é expressivo o aumento da procura de cirurgias plásticas para correção de supostas imperfeições, que, muitas vezes, está apenas na cabeça do paciente.

Violência Doméstica e os Instrumentos de Proteção aos Direitos Fundamentais das Mulheres

A violência doméstica e familiar contra a mulher é um problema que afeta a sociedade, pois a cada

Da exigência de representação da ação penal pública por crime de lesão corporal resultante de violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006)

O movimento de manifestação internacional "slutwalk" ou "marcha das vadias" sob a ótica do "comportamento da vítima" do artigo 59 do Código Penal

atitudes da mulher não devem ser utilizadas como justificativa ou fator contribuinte para a

Violência doméstica contra a mulher em tempos de pandemia: uma análise acerca da efetividade das medidas protetivas da Lei Maria da Penha na comarca de Presidente Kennedy/ES nos anos de 2020/2021

O presente artigo tem como finalidade retratar a violência doméstica contra a mulher em tempos de